União Estável +70 Anos: Como Fica a Herança?
A união estável, ainda mais quando um dos parceiros já passou dos 70 anos, traz algumas particularidades no que diz respeito à herança. Direitos sucessórios na união estável de pessoas com mais de 70 anos: um tema que pode parecer complicado, mas que vou te explicar tintim por tintim para garantir que você entenda tudo e proteja seus direitos.
União Estável e a Pessoa Idosa: O Que Você Precisa Saber
A união estável é reconhecida por lei como uma entidade familiar, assim como o casamento. No entanto, quando um dos companheiros tem 70 anos ou mais, algumas regras específicas entram em jogo, principalmente no que se refere aos direitos sucessórios. Pois é, a idade traz algumas peculiaridades legais que merecem nossa atenção.
Como Funciona a Herança na União Estável Após os 70?
A legislação brasileira estabelece que, em casamentos realizados sob o regime de comunhão parcial de bens após os 70 anos, a herança segue algumas regras específicas. Na união estável, a situação é semelhante, visando proteger o patrimônio construído antes e durante a relação.
Regime de Bens e a União Estável
O regime de bens é um fator crucial na determinação da herança. Na união estável, caso não haja um contrato escrito definindo o regime, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos onerosamente durante a união pertencem a ambos os companheiros em partes iguais.
A Influência da Idade no Regime de Bens
Quando um dos companheiros tem mais de 70 anos, o regime de bens pode ser um ponto de atenção. A lei não impõe automaticamente a separação total de bens, mas é comum que casais nessa faixa etária optem por esse regime para proteger seus patrimônios individuais, principalmente em casos de relacionamentos iniciados tardiamente.
Direitos do Cônjuge Sobrevivente na União Estável
Em caso de falecimento de um dos companheiros, o sobrevivente tem direito a uma parte da herança, que varia conforme o regime de bens adotado e a existência de outros herdeiros (filhos, pais, etc.). Vamos detalhar esses direitos para que você entenda exatamente o que esperar.
Herança Concorrente com Descendentes
Se o falecido tiver filhos, o cônjuge sobrevivente concorre com eles na herança dos bens particulares (aqueles que o falecido já possuía antes da união). A parte do cônjuge pode variar, mas a lei assegura um mínimo de 25% da herança, caso haja muitos filhos.
Herança na Ausência de Descendentes e Ascendentes
Caso o falecido não tenha filhos nem pais vivos, o cônjuge sobrevivente tem direito à totalidade da herança. Isso garante que, na ausência de outros herdeiros necessários, o companheiro(a) receba todo o patrimônio.
Planejamento Sucessório: A Melhor Estratégia
Para evitar conflitos e garantir que seus desejos sejam cumpridos, o planejamento sucessório é fundamental. Ele permite organizar a partilha dos bens de forma antecipada, minimizando disputas familiares e otimizando a tributação.
Testamento: Uma Ferramenta Poderosa
O testamento é um instrumento legal que permite ao testador dispor de até 50% de seus bens para quem desejar, respeitando a legítima dos herdeiros necessários (filhos, cônjuge e pais). Ele pode ser utilizado para beneficiar o companheiro(a) além da parte que lhe cabe por lei.
Doação em Vida: Uma Alternativa Viável
A doação em vida é outra forma de planejamento sucessório, permitindo transferir bens para o companheiro(a) ou outros herdeiros ainda em vida. No entanto, é importante observar as regras da legítima e evitar doar mais do que se pode dispor em testamento.
Tabela Resumo: Direitos Sucessórios na União Estável +70 Anos
| Situação | Direitos do Cônjuge Sobrevivente |
|---|---|
| Concorrência com filhos | Quinhão igual aos filhos, mínimo de 25% da herança dos bens particulares |
| Ausência de filhos e pais | Totalidade da herança |
| Existência de pais | Concorrência com os pais do falecido |
| Regime de comunhão parcial | Meação dos bens adquiridos onerosamente durante a união |
Para não esquecer:
Busque sempre a orientação de um advogado especializado em direito de família e sucessões. Ele poderá analisar seu caso конкретно e indicar as melhores estratégias para proteger seus direitos e garantir um futuro tranquilo para você e seu companheiro(a).
Dúvidas Frequentes
União estável com mais de 70 anos muda alguma coisa?
Sim, a idade pode influenciar o regime de bens e a partilha da herança, exigindo atenção ao planejamento sucessório.
Como proteger meu patrimônio na união estável?
Elabore um contrato de união estável definindo o regime de bens e faça um planejamento sucessório com testamento ou doação em vida.
Para não esquecer:
A união estável com pessoa acima de 70 anos tem peculiaridades, mas com planejamento e informação, seus direitos estarão assegurados.
E aí, pronto para proteger seu futuro e o de seu companheiro(a)? Compartilhe este guia com quem precisa e deixe suas dúvidas nos comentários!
