A pensão alimentícia internacional pode parecer um bicho de sete cabeças, mas não precisa ser! Se você está enfrentando dificuldades para receber a pensão do seu filho(a) porque o pai ou a mãe reside em outro país, este guia é para você. Vou te mostrar como agir para garantir que os direitos do seu filho(a) sejam respeitados, mesmo além das fronteiras.
O que é Pensão Alimentícia Internacional?
Pensão alimentícia internacional é o valor pago para o sustento de um filho(a) quando um dos pais reside em outro país. Parece complicado, mas, basicamente, é a mesma pensão que você já conhece, só que com um elemento extra: a distância geográfica.
Como Funciona a Cobrança da Pensão Alimentícia Internacional?
O processo pode variar dependendo dos países envolvidos e dos acordos internacionais existentes. Mas, calma! Vou te dar um panorama geral para você entender como funciona:
1. Acordos Internacionais: A Base para a Cobrança
O Brasil possui acordos bilaterais e multilaterais com diversos países para facilitar a cobrança de pensão alimentícia internacional. O mais importante deles é a Convenção de Nova York, que estabelece um sistema de cooperação entre os países signatários.
Esses acordos definem os procedimentos para o reconhecimento e a execução de decisões judiciais estrangeiras, além de estabelecerem mecanismos para a localização do devedor e a obtenção de informações sobre seus bens e rendimentos.
2. Ação de Alimentos no Brasil: O Primeiro Passo
Se você já possui uma decisão judicial que fixa a pensão alimentícia no Brasil, o primeiro passo é verificar se o país onde o devedor reside é signatário da Convenção de Nova York ou possui algum acordo bilateral com o Brasil.
Caso exista um acordo, você poderá solicitar o reconhecimento e a execução da decisão brasileira no exterior, por meio de um processo chamado homologação de sentença estrangeira.
3. Homologação de Sentença Estrangeira: O Caminho para a Execução
A homologação é o processo pelo qual uma decisão judicial estrangeira é reconhecida e passa a ter validade no Brasil. Para isso, é necessário contratar um advogado e apresentar a documentação exigida perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a homologação, a decisão estrangeira poderá ser executada no Brasil, ou seja, o devedor será intimado a pagar a pensão alimentícia, sob pena de penhora de seus bens e outras medidas coercitivas.
4. Carta Rogatória: Uma Alternativa para Países sem Acordo
Se o país onde o devedor reside não possui acordo com o Brasil, a cobrança da pensão alimentícia internacional pode ser mais complexa. Nesses casos, uma alternativa é a utilização da carta rogatória, que é um pedido de cooperação jurídica internacional.
Por meio da carta rogatória, o juiz brasileiro solicita ao juiz do país onde o devedor reside que cite o réu para apresentar defesa e que realize outras diligências necessárias para o andamento do processo.
5. Assistência Jurídica Gratuita: Um Direito para Quem Precisa
Se você não possui condições financeiras para contratar um advogado, pode ter direito à assistência jurídica gratuita, que é oferecida pela Defensoria Pública e por algumas universidades e organizações não governamentais.
A Defensoria Pública pode te auxiliar em todas as etapas do processo de cobrança da pensão alimentícia internacional, desde a propositura da ação até a execução da sentença.
6. Mediação Internacional: Uma Solução Amigável
Em alguns casos, a mediação internacional pode ser uma alternativa interessante para resolver o conflito de forma amigável e evitar longos e custosos processos judiciais.
A mediação é um método de resolução de conflitos no qual um mediador imparcial auxilia as partes a chegarem a um acordo. Existem diversas instituições que oferecem serviços de mediação internacional, tanto no Brasil quanto no exterior.
7. A Importância do Acompanhamento Jurídico Especializado
Diante da complexidade do tema, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito internacional e direito de família. Esse profissional poderá te orientar sobre os melhores caminhos para garantir os direitos do seu filho(a).
O advogado poderá analisar o seu caso concreto, verificar os acordos internacionais existentes entre o Brasil e o país onde o devedor reside, e te representar perante os órgãos competentes.
Guia Prático: Como Cobrar Pensão Alimentícia Internacional Passo a Passo
- Reúna a documentação: Tenha em mãos a decisão judicial que fixa a pensão, seus documentos pessoais e do seu filho(a), e o endereço do devedor no exterior.
- Consulte um advogado: Busque um profissional especializado em direito internacional e direito de família para te orientar.
- Verifique os acordos internacionais: Confirme se o país onde o devedor reside possui acordo com o Brasil para a cobrança de pensão alimentícia.
- Inicie o processo de homologação: Se houver acordo, o advogado irá iniciar o processo de homologação da decisão brasileira no exterior.
- Acompanhe o processo: Mantenha contato com o advogado e acompanhe o andamento do processo, fornecendo as informações e documentos que forem solicitados.
Para não esquecer:
A cobrança de pensão alimentícia internacional pode ser um desafio, mas com a informação e o acompanhamento jurídico adequados, é possível garantir os direitos do seu filho(a).
Dúvidas Frequentes
Quanto tempo demora para receber a pensão alimentícia internacional?
O tempo pode variar dependendo do país onde o devedor reside e da complexidade do caso. Em média, o processo pode levar de alguns meses a alguns anos.
Quais são os documentos necessários para cobrar a pensão alimentícia internacional?
Os documentos geralmente exigidos são a decisão judicial que fixa a pensão, seus documentos pessoais e do seu filho(a), e o endereço do devedor no exterior.
O que acontece se o devedor não pagar a pensão alimentícia internacional?
As medidas que podem ser tomadas variam dependendo do país onde o devedor reside, mas geralmente incluem a penhora de bens, a restrição de viagens e a prisão por dívida alimentar.
É possível cobrar pensão alimentícia internacional mesmo se o devedor não tiver bens no país?
Sim, é possível. A pensão alimentícia pode ser cobrada sobre os rendimentos do devedor, mesmo que ele não possua bens.
Como localizar o devedor no exterior?
Existem empresas especializadas em localização de pessoas no exterior, que podem te auxiliar nessa tarefa. Além disso, o advogado pode solicitar informações aos órgãos competentes, como o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal.
O que fazer se o devedor se mudar para outro país?
Nesse caso, será necessário iniciar um novo processo de cobrança de pensão alimentícia no país onde o devedor reside atualmente.
É possível revisar o valor da pensão alimentícia internacional?
Sim, é possível. O valor da pensão alimentícia pode ser revisado sempre que houver uma mudança significativa nas necessidades do alimentando ou nas possibilidades do alimentante.
Onde posso encontrar mais informações sobre pensão alimentícia internacional?
Você pode encontrar mais informações nos sites do Ministério das Relações Exteriores, da Defensoria Pública e de organizações não governamentais que atuam na área de direito de família e direito internacional.
E aí, pronta para lutar pelos direitos do seu filho(a)? Lembre-se que você não está sozinha nessa! Busque ajuda especializada e não desista. Compartilhe este guia com outras mães que precisam de apoio!
